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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DR. PAULO DIMAS MASCARETTI, PRESIDENTE DO ÓGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DEMAIS MEMBROS, RESPONSÁVEIS PELO JULGAMENTO DA ADI Nº 2206468-40.2015.8.26.000, QUE TRATA DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NAS LEIS QUE CRIARAM DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INFORMANDO QUE A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO PODERÁ ACARRETAR PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS AOS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, BEM COMO AO ERÁRIO E ÀS FAMÍLIAS DOS MAIS DE 3.500 (TRÊS MIL E QUINHENTOS) SERVIDORES QUE, NA MAIS IRRESTRITA BOA-FÉ, PRESTARAM CONCURSO PÚBLICO, FORAM INVESTIDOS EM SEUS CARGOS E PRESTAM DE FORMA ÁGIL E EFICIENTE DIVERSOS SERVIÇOS À COLETIVIDADE.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/06/2016

Protocolo: 1293/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Gabinete do Vereador

Situação em 15/06/2016 00:00:00: Encaminhado ao Gabinete do Vereador

AO PREFEITO MUNICIPAL E À EMPRESA BANDEIRANTE DE ENERGIA S.A., COM CÓPIA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS NEGATIVAS RELATIVAS AS NOVAS INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, COM URGÊNCIA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 06/06/2016

Protocolo: 1258/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 236/2016-2 - Urbanismo. , Ofício nº 0157/2016-2 - urbanisnmo , Ofício n° 1198/16-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 28/11/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A PODA DO MATO E LIMPEZA DO ENTULHO ACUMULADO NA PRAÇA/ESPAÇO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA CAMBUCI, NO BAIRRO JARDIM ELOÍNA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1119/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1102/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NAS ESCADAS DE ACESSO QUE INTERLIGAM A AVENIDA MANOEL CESAR RIBEIRO AO BAIRRO JARDIM ELOINA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1118/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1172/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 29/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

À MESA DIRETORA DESTA CASA, SOLICITANDO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, EM DATA A SER PREVIAMENTE AGENDADA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1117/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diversos

Situação em 17/05/2016 00:00:00: Encaminhamento Interno

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1115/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1124/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SANAR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS POR TODA A POPULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DAS PARADAS DOS TRENS NAS LINHAS FÉRREAS CENTRAIS, ESPECIALMENTE NOS HORÁRIOS DE PICO.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1114/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1104/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 22/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO SEJA REALIZADA A PINTURA HORIZONTAL INDICATIVA DE PARADA JUNTO À CICLOVIA, EM FRENTE À ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES, A EXEMPLO DAQUELA REALIZADA NA ENTRADA DO FÓRUM.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 13/05/2016

Protocolo: 1112/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1103/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 14/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A RETIRADA DE ENTULHO E LIXO ACUMULADOS NA RUA DAS GARDÊNIAS, NO VALE DAS ACÁCIAS.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 05/05/2016

Protocolo: 1060/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício nº 1046/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 08/06/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta

AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA ÁREA AZUL NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO TÍQUETE DE ESTACIONAMENTO, JUNTO AOS PARQUÍMETROS DE VALORES PROPORCIONAIS A FRAÇÕES DE TEMPO MENORES QUE 01 HORA.

Autoria: RICARDO PIORINO

Data de Apresentação: 05/05/2016

Protocolo: 1059/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ofício nº 648/2016-3 (Patrimônio Público). , Ofício 1047/2016-GAB.

Localização Atual: Plenário

Situação em 22/09/2016 00:00:00: Recebimento de Resposta